A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o novo Código Penal aprovou na sexta-feira (9) um anteprojeto que prevê, entre outros pontos, a ampliação dos casos em que o aborto é legal.
Pela proposta, não é crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana quando, a partir de um pedido da gestante, o "médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade".
Inicialmente, a ideia da comissão era propor que essa autorização fosse apenas dos médicos, mas acabou estendida aos psicólogos.Na prática, isso permite a realização do aborto mediante um parecer de um psicólogo. A alegação é que a medida protege mulheres em situação de muita fragilidade. Também não haverá punição em caso de aborto de fetos anencéfalos, questão que está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
Atualmente, o Código Penal só não considera crimes os abortos feitos para salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de estupro.
Isso foi mantido, mas ainda foi incluída a liberação quando houver risco à saúde --e não só "à vida" da mulher. Hoje, a pena é de um a três anos de reclusão para a mulher que faz um aborto.
Um grupo de religiosos que acompanhava a audiência dos juristas criticou a decisão. Os manifestantes gritaram "assassinos" quando a proposta foi aprovada.
O anteprojeto deve ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio. Sarney deve submeter às propostas a avaliação das comissões da Casa. As informações são do Folha.
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