O
deputado Euclides Fernandes (PDT) quer criar o Programa Popular de
Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de
Condutores de Veículos Automotores. Para tanto, ele apresentou projeto
de lei na Assembleia Legislativa e explicou, na justificativa da
proposição, que a finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de
baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A, B e, na hipótese de
nova classificação, à categoria D.
Para Euclides, é de extrema importância a isenção do pagamento da
primeira Carteira Nacional de Habilitação às pessoas de baixa renda.
“Com ela”, argumentou o parlamentar, “é aberta uma possibilidade de
profissão aos isentos já que, muitas das vezes, estas pessoas não têm
condição de arcar com os custos da primeira carteira de motorista”.
Precaução – Na opinião do deputado, a
impossibilidade de arcar com os custos da primeira CNH faz com que
muitos indivíduos trafeguem sem a devida permissão, aumentando a chance
de acidentes e índices negativos do trânsito. Ele observou ainda que,
com o devido treinamento para trafegarem com veículos automotores,
deverá ser notado a diminuição do índice de acidentes, reduzindo,
consequentemente, o custo do Estado para tratamento dos lesionados. Além
disso, argumentou, “com uma nova profissão, estas pessoas tornam-se
produtivas, gerando renda e fomentando o mercado local”.
De
acordo com o projeto de lei, poderão candidatar-se ao benefício
proporcionado pelo programa aqueles que se enquadrem em uma das
seguintes situações: beneficiários do Programa Bolsa Família, criado
pela Lei Federal n°10.836, de 9 de janeiro de 2004; alunos matriculados
há mais de seis meses na rede pública de ensino, seja no ensino
fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e
que comprovem bom desempenho escolar; pessoas egressas e liberadas do
sistema penitenciário; e portadores de deficiência física.
Fonte: AL-BA
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