O jogo do bicho deve deixar de ser contravenção penal e se tornar crime, com pena prevista de um a dois anos de prisão, de acordo com proposta definida nesta sexta-feira (30), pela comissão de juristas que estuda a reforma do Código Penal brasileiro. Para eles, a atividade ilegal deve ser levada mais a sério pelas autoridades por estar ligada a crimes como tráfico de drogas e homicídio. A proposta do colegiado é extinguir a Lei de Contravenções Penais e transformar em crime não só o jogo do bicho como as demais contravenções previstas nela. No caso dos jogos de azar, ficará tipificado como ato criminoso todos os que não forem autorizados pelas autoridades competentes – as loterias, por exemplo, são permitidas. Durante o debate que ocorreu no Senado, o ministro Gilson Dipp, que preside a comissão, e o procurador Luiz Carlos Gonçalves argumentaram que a sociedade mudou e que esse tipo de infração, que antes não provocava grandes distúrbios, agora tem sido comandada por uma “máfia” que briga por “território”. De Bahia Noticiassábado, 31 de março de 2012
BRASIL: Novo Código Penal> Jogo do bicho deve se tornar crime
O jogo do bicho deve deixar de ser contravenção penal e se tornar crime, com pena prevista de um a dois anos de prisão, de acordo com proposta definida nesta sexta-feira (30), pela comissão de juristas que estuda a reforma do Código Penal brasileiro. Para eles, a atividade ilegal deve ser levada mais a sério pelas autoridades por estar ligada a crimes como tráfico de drogas e homicídio. A proposta do colegiado é extinguir a Lei de Contravenções Penais e transformar em crime não só o jogo do bicho como as demais contravenções previstas nela. No caso dos jogos de azar, ficará tipificado como ato criminoso todos os que não forem autorizados pelas autoridades competentes – as loterias, por exemplo, são permitidas. Durante o debate que ocorreu no Senado, o ministro Gilson Dipp, que preside a comissão, e o procurador Luiz Carlos Gonçalves argumentaram que a sociedade mudou e que esse tipo de infração, que antes não provocava grandes distúrbios, agora tem sido comandada por uma “máfia” que briga por “território”. De Bahia Noticias
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