Recomendação
expedida pelo Ministério Público estadual, nesta segunda-feira (11),
motivou o frigorifico Frigoserra, no município de Serrinha, se abster de
realizar abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros
animais do gênero “equidae”. Segundo a promotora de Justiça Letícia
Baird, a Recomendação foi feita após a Promotoria tomar conhecimento de
um suposto abate ilegal de jegues que aconteceria hoje (12) no
estabelecimento, o que motivou a realização de diligência no local.
No documento, a promotora orienta ao estabelecimento que seja
comprovado, no prazo de 24h, o encaminhamento dos animais para pastagem,
disponibilizando água, alimentação, tratamento e abrigo adequados, por
meio, inclusive, da apresentação de laudo técnico por profissional
habilitado, acerca das condições dos animais. Além disso, que o
frigorífico apresente no mesmo prazo as guias de trânsito dos animais e
exames sanitários relativos aos jegues que encontram-se no
estabelecimento.
Entre outras orientações, consta que o Frigoserra deverá apresentar
documentação que comprove autorização prévia do serviço de inspeção
estadual e federal para abates destes animais; termo de cooperação
técnica com cronograma de atividades aprovado pela Agência Estadual de
Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), registro e atendimento às
necessidades técnico sanitárias prescritas no Departamento de Inspeção
de Produtos de Origem Animal (Dipoa ).
De acordo com a promotora de Justiça Letícia Baird, a expedição da
recomendação se deu considerando, entre outros aspectos legais, que “a
matança “autorizada” de jegues não é solução adequada e ética sob o viés
normativo internacional e constitucional, sobretudo em se tratando de
animais historicamente explorados, em situação de risco e maus-tratos,
salientou. Fonte: Mais Política.
